domingo, 12 de dezembro de 2010

A correção objetiva da prova subjetiva da OAB



Depois de quase dois meses sem postar, venho hoje tocar em um ponto importante: O Exame de Ordem. 

Só quem precisa passar por ele sabe o que se passa na cabeça dos examinandos, e da decepção que passam os reprovados... 

Mas há problemas a serem resolvidos no "sistema" da OAB, e é disso que meu amigo Advogado Wellington Verneque discorre em breves palavras. 

Boa leitura! 

===================



Não se trata aqui de mais um texto com a finalidade de discutir a legalidade ou não da prova da OAB. Quero chamar a atenção para os métodos de correção da prova aplicada, bem como uma série de fatores que tem contribuído para a reprovação de muitos alunos.


De acordo com o edital, no seu item 1.2, o Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e  de  prova  prático-profissional, ambas de caráter eliminatório. (pode ser conceituado como funcional e profissional aquilo que é relativo ou pertence a uma profissão).


Ao efetuar a correção da chamada prova prático-profissional, o examinador não poderia fazê-lo apenas com base em chamado “espelho de correção” desprezando todo o conteúdo restante, bem como qualquer outra fundamentação existente, apontada pelo candidato, ou seja, estão corrigindo a prova de segunda etapa, com o mesmo padrão de correção da prova objetiva. Se é uma prova de caráter subjetivo, deve ser corrigida como tal, levando–se em consideração toda linha lógica de raciocínio do candidato, mesmo porque direito é fundamentação, não é justo que se avalie de forma padrão, uma peça elaborada com a finalidade pratica, estamos com isso, desestimulando todo e qualquer pensamento novo, é certo que o Direito tem uma lógica, mas não pode ser encarado com um  simples copiar e colar.


Destaca-se ainda, que a correção da prova não aponta para o candidato, qual ou quais foram os seus erros e acertos, limitando-se apenas a atribuir uma nota sem que o mesmo possa ter qualquer noção do que fez de errado.


Outro ponto importante é o cerceamento de defesa no que diz respeito ao recurso, limitando este a um número de caracteres, ou seja restringindo o seu direito ao contraditório e ampla defesa.   


É preciso um cuidado ímpar, no momento de avaliação, tendo em vista que o que está em jogo não é uma simples reprovação, mas todo um futuro de um profissional, o aluno, ao ser reprovado, sofre um enorme golpe, que desencadeia um grande número de problemas .


A comissão de avaliação da OAB, precisa ficar atenta ao grande número de problemas que vem acontecendo, é preciso que se faça uma profunda reflexão a fim de solucioná-los. É hora dos candidatos, junto com as instituições de ensino, se mobilizarem para que a aplicação do exame caminhe para buscar a excelência, aliado a um conceito de justiça. 
Wellington Verneque
Advogado e Professor na Faculdade de Direito de Ipatinga/MG - FADIPA



quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Auto conciliação

Muitos dias sem postar; meses, quem sabe?!

Fato é que esses últimos dias tem (com uso ou não das novas regras ortográficas? - ainda estou decidindo) sido um tanto quanto tumultuados!

Eleições, trabalho, estudos e tudo mais. Acredite! Escrever é um de meus hobbies. Não o abandonaria assim...

Mas pretendo, em breve, tornar este blog mais ativo. Prometo! (Ainda não é promessa de fim de ano!)

Bom, muitas coisas aconteceram desde a última postagem. 

Tivemos reviravoltas políticas, um segundo turno "inesperado"; uns mineiros presos em escavação de mineração; tivemos mais de 40mil pessoas aprovadas numa primeira etapa de OAB, após mudança de banca; enfim... Notícias não faltam, leio um turbilhão delas por dia. 

Entretanto, o que me fez tirar esses minutos para escrever, foram pensamentos muito mais simples, menos técnicos, mais reflexivo...

Chegamos a mais um fim de ano e é inevitável não pensar, colocar as coisas no lugar, jogar  coisas velhas fora, projetar, sonhar, organizar... Isso é maravilhoso! 

Uns planos conseguimos concretizar. Outros certamente ficarão para o novo ano. Mas tem coisas que não podem morrer e precisam ser resgatadas: Solidariedade, amor, respeito, dedicação ao próximo, companheirismo, sobriedade. 

Tudo isso também faz parte do DIREITO! Claro! Se cultivassemos todos esses sentimentos, nenhum direito seria violado. 

A cada dia temos milhões de processos judiciais sendo instaurados em todo o Brasil e no mundo. Mas aquilo que o CNJ tenta a todo instante resgatar, nem mesmo nós (e quando digo nós, me refiro aos operadores do Direito e aos cidadãos, também!) nos interessamos mais em fazer: CONCILIAÇÃO. 

A conciliação não precisa pugnar por celeridade, pois já é célere por natureza. Não segue rito, nem procedimento, segue apenas a boa vontade. Não gera custas, nem taxas. Não faz vencedor ou vencido. 

A conciliação nasce para ambas as partes e aflora um dos dons mais bonitos do ser humano: o de renunciar. O de abrir mão de algo pelo bem estar do outro. 

Esta sim será uma de minhas promessas de final de ano: Que em 2011 eu possa conciliar mais, evitar lides, propor acordos, aceitá-los com coração aberto. 

Perde-se muito tempo judicialmente!

Quando realmente não for possível transigir, o bom e velho processo estará à minha e à nossa disposição. 

Como não pretendo morrer de fome no ano de 2011, preciso parar de escrever por aqui, antes que eu seja uma Operadora do Direito mal interpretada! 

Muitos abraços!

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

O quanto a linguagem corporal conta na busca de um emprego?


Sou apaixonada por esse assunto... E acho de grande importância, também! Afinal, quem não se preocupa em causar boa impressão, principalmente no ambiente de trabalho?

Não estudo esse tema, nem é minha área!  Mas acho que interessa a qualquer pessoa...

Ações e reações dizem muito do que somos. Se negativas, podem ser "treinadas", segundo a autora do livro mencionado na reportagem abaixo. Se positivas, podem ser exaltadas. 

Leia e veja como exercitar suas reações! Toda dica é bem vinda!

Lembre-se: Nosso corpo pode falar mais do que nossas palavras!

Ótima leitura! Abraço!

Tássia Peixoto.

----------------------------------------------------------------------------


'Temos de entender como somos vistos'

Fernando Scheller - O Estado de S.Paulo

Tonya Reiman, PALESTRANTE MOTIVACIONAL E CONSULTORA
Uma postura ereta, um sorriso sincero e um aperto de mão seguro podem fazer toda a diferença na vida profissional: controlando reações, um candidato pode passar uma boa imagem em uma entrevista de emprego antes da primeira palavra. De acordo com Tonya Reiman, autora de A Arte da Persuasão, livro que está sendo lançado no Brasil e pode ser visto como a resposta do mundo corporativo ao clássico da comunicação não-verbal O Corpo Fala, o sucesso está ao alcance de todos: basta treinar a mente.
No livro, ilustrado com fotografias que atribuem significados a diferentes expressões - levar a mão no nariz, por exemplo, é sinal de desconforto -, há um guia passo a passo para uma programa de auto-hipnose com 21 dias de duração. "Você tem que reconhecer o que está errado para melhorar. A ideia é desenvolver sua versão "Alfa"", disse a autora, que dá dicas de carreira no canal Fox News, em entrevista ao Estado. Leia os principais trechos da conversa:

Você propõe a auto-hipnose em seu livro. Que sinais positivos devem ser treinados?

É importante é olhar nos olhos. Isso demonstra autoconfiança e atenção ao interlocutor. Outro ponto é respeitar o espaço do outro. Você pode falar mais perto de um colega de trabalho, mas tem que manter certa distância de quem você não conhece. É preciso respeitar o espaço pessoal alheio.

Você, de certa forma, cria um personagem?

Não. Você tem que ser sempre você mesmo, mas com alguns ajustes, para que o seu melhor venha à tona. Você pode ser engraçado e passar isso sem perder o ar profissional. Se criar diferentes personalidades, vai se perder, perguntando: "Quem eu era quando falei com essa pessoa?" É preciso dar o seu melhor, ser você mesmo, mas respeitando as situações.

E a linguagem corporal? Dá para exercitar reações?

Sim. O mais importante da comunicação não-verbal é ficar atento às próprias reações. E você faz isso reconhecendo os sinais que envia aos outros: antes de uma reunião, recomendo que o profissional pare por 20 segundos para analisar a postura, as expressões e a linguagem corporal. Depois de praticar de forma consciente, o controle será inconsciente.

Você também fala de reações positivas. Ver o copo "meio cheio" é importante?

O copo sempre precisa estar meio cheio. Se você encara o mundo de forma pessimista, obviamente não confia em si mesmo. E isso fica claro para os outros. Tudo é perspectiva: quem se apresenta de forma positiva para a vida tende, por exemplo, a participar melhor de sessões de ideias (brainstorming).

O quanto a linguagem corporal conta na busca de um emprego?

A entrevista começa na sala de espera. A empresa está analisando a postura, o comportamento, se a pessoa está confortável na própria pele. Uma vez na sala, a atenção muda para a apresentação, o sorriso, o aperto de mão. O entrevistador usa ferramentas para formar sua primeira impressão, faz um julgamento relâmpago. Se você não estiver à altura, terá de lutar muito para que ele mude de opinião.

Como controlar os nervos durante uma entrevista?

É preciso treinar. Você tem que reconhecer o que faz de errado para melhorar. A ideia é desenvolver sua versão "Alfa". Você pode se programar para entrar em uma sala confiante. Você treina dez ou vinte vezes, para que na hora pareça natural.

É importante que essa mudança não seja muito "robótica"?

Claro. Por isso, defendo que as pessoas gravem momentos de sua vida e os estudante. É uma boa forma de analisarmos a postura. O aspecto mais importante é como as pessoas te veem de longe, quando você se aproxima delas. Nossa visão de nós mesmos geralmente não corresponde à dos outros. O vídeo pode ser uma forma de entender de como os outros nos veem.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Trânsito: Estudo sugere que as mulheres dirigem melhor que os homens

Curioso, não?! Acho que agora aquela velha frase "Mulher no volante, perigo constante" vai ter seu gênero alterado! 

Mulheres, não se ensoberbeçam. Leiam a matéria e entendam a razão do resultado dessa pesquisa!

Homens, não sejam preconceituosos! Já está comprovado! O que vocês devem fazer agora é esforçar para que as evidências e estatísticas voltem a favor de vocês! 

Brincadeiras à parte, todos devem ter a consciência de que um veículo nas mãos de irresponsáveis é como uma arma de fogo nas mãos de bandidos. Dirigir com prudência é dever de todo cidadão. 

Devemos, todos, dirigir por todos, e não só por nós mesmos! Sejam homens ou mulheres. 

Muita gente critica a direção defensiva, mas dou grande valor a ela. 

Além disso, quem quer evitar contratempos e dores de cabeça, faz uso de uma direção sadia. 

Isso é responsabilidade! 

Aquele abraço!

-----------------------------------------------------------------------------


Considere essas situações hipotéticas e identifique o motorista: homem ou mulher? 
1. Você precisa chegar a um lugar rapidamente e tem poucas inibições sobre dispersar os pedestres como pombos, buzinando e reclamando com qualquer um que ouse desafiar sua propriedade sobre a rua. 
2. Você precisa chegar a algum lugar em um período razoável de tempo, sem assustar ninguém dentro ou fora do carro, e sem fazer as crianças vomitarem no banco de trás. 
Se você respondeu homem para o número 1 e mulher para o número 2, comprou um estereótipo, o tipo de generalização que faz pessoas de mente aberta se enroscar. E, no entanto, estatisticamente falando, você pode ter ido direto ao ponto. 
Entre as várias conclusões de um estudo sobre o trânsito de Nova York divulgado nesta segunda-feira, 80% dos acidentes nos últimos cinco anos nos quais pedestres ficaram gravemente feridos ou morreram envolviam homens ao volante. "O desequilíbrio é grande demais para ser explicado pela predominância de motoristas homens em ônibus, táxis e caminhões de entrega", diz Seth Solomonow, porta-voz do Departamento de Transportes da cidade. 
A estatística coloca para escanteio, para o bem, a questão de Marte versus Vênus sobre quem é melhor no volante e confirma o que as companhias de seguro e 52% da cidade já sabem há muito tempo, segundo uma pesquisa da American Community Survey. "Tem a ver com nossos instintos maternais", afirma Amy Forgione, 35 anos, motorista há 19. Os homens, para ela, se sentem acima das regras. "Eles acham que têm o controle, que são donos da rua." Quando está ao lado do marido no carro, disse  Amy, ela afivela o cinto de segurança e prende a respiração. 
Agressividade — Cientistas sociais e especialistas em segurança de trânsito dizem que a propensão do homem à agressividade e ao risco, alimentada pela testosterona, é a culpada. Os homens, dizem os especialistas, são mais propensos a usar drogas ou beber quando estão ao volante, a evitar o cinto de segurança e a correr mais.
Colisões envolvendo motoristas do sexo masculino tendem a ser mais severas do que as que envolvem mulheres, mostram as pesquisas. (Alguns estudos revelam que a diferença em assumir riscos no trânsito entre homens e mulheres está diminuindo, mas ainda é significativa.)
No entanto, enquanto parece que Nova York encontrou uma forma de destruir o velho estereótipo, os homens ainda podem saber mais sobre carros e como lidar com eles, sugere Anne McCartt, vice-presidente de pesquisa do Insurance Institute for Highway Safety.   
A elevada porcentagem de colisões entre os homens pode estar distorcida porque eles respondem por 61% dos quilômetros percorridos no país, embora a diferença esteja diminuindo, revelam estatísticas das rodovias federais. "Mais tempo dirigindo aumenta tanto a competência do condutor quanto o risco de se envolver em um acidente", diz Anne. 
"Parte do que é confuso quando se fala de diferenças entre homens e mulheres é a habilidade de dirigir e assumir riscos", afirma McCartt. A questão principal, diz ela, é que "os comportamentos de direção perigosa são um pedaço maior do bolo em comparação com a habilidade", no que diz respeito a acidentes graves. "É incontestável que os homens assumem mais riscos quando estão ao volante."
Pedestres em perigo — Os machos da espécie não são apenas mais perigosos como motoristas, também são mais propensos a se machucar nas calçadas, descobriu o estudo nova-iorquino. Mais homens que mulheres foram mortos ou feridos como pedestres, em todas as faixas etárias, exceto entre os maiores de 64 anos (talvez porque as mulheres vivam mais). Meninos entre 5 e 17 anos ficaram em primeiro lugar absoluto entre pedestres mortos ou gravemente feridos, com 785 ocorrências, o dobro do número de meninas da mesma idade, embora os idosos sejam mais vulneráveis em termos de porcentagem da população. 
As estatísticas de Nova York ecoam números nacionais nos quais os acidentes fatais em relação ao número de quilômetros rodados é 50% maior para motoristas do sexo masculino. "Esses padrões estabelecem uma espécie de princípios", diz Tom Vanderbilt, autor do livro Por que dirigimos assim? (E o que isso diz sobre nós). "Você vê muito mais garotos morrendo no trânsito". Em parte, isso ocorre por que rapazes tem mais liberdade de vagar por aí e culturalmente costumam assumir mais riscos. "Esse padrão é definido cedo, mas segue por todos os estágios da vida, incluindo a condução de carros", explica Vanderbilt.

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Senadora considera Lei da Palmada uma intromissão na vida familiar



E a polêmica continua... 

Postei em certa oportunidade sobre esse tema. 

A matéria abaixo colacionada expõe a posição da Senadora Níura Demarchi (PSDB-SC) sobre este assunto. Ela não concorda com a Lei que proíbe palmadas em crianças e adolescentes, por pensar ser verdadeira intromissão do Estado no Poder Familiar. De fato, é!

Mas veja, sabe-se que nossa Constituição Federal impõe aos pais dever de dar às crianças e adolescentes o direito à vida, à saúde, à alimentação (sustento), à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.
E cabe ao próprio Estado limitar cada obrigação ou direito atribuidos àqueles que vivem por debaixo de sua autoridade.  

Sendo assim, entendo que o Estado não agiu de forma extraordinária ao legislar sobre o assunto. 

Sou defensora da mencionada lei, em partes ou com as ressalvas aqui já demonstradas, por outro motivo à parte do motivo jurídico. 

Acho que as palmadas que levei em minha infância e adolescência (quem não as levou?!) não influenciaram em nada na formação do meu caráter. 

Aliás, influenciaram sim, mas para o negativo! 

Penso que criança alguma deva aprender qualquer lição apenas pelo medo de apanhar, e/ou apanhar novamente. 

Estaríamos comparando nossas crianças com animais domésticos? Que, por sinal, até esses tem tratamento diferenciado, com tantas medidas de ensino sem violência disponíveis atualmente. 

O Governo Federal, certa vez, lançou uma campanha da qual não me lembro agora o motivo, mas me lembro de seu slogan publicitário: "Violência gera violência". 

Esta frase diz tudo! Como criar crianças à base de violência e esperar que elas não se tornem adultos violentos? 

Forme sua opinião... E manifeste direito!

Faça a leitura da notícia abaixo, retirada do site ASA Advogados (www.asaadvogados.adv.br)

No mais, aquele abraço!

Tássia Peixoto.

---------------------------------------

A senadora Níura Demarchi (PSDB-SC) disse nesta quarta-feira (11) que considera "uma tentativa de intromissão do poder público no cotidiano das famílias" o projeto da Lei da Palmada. Enviado pelo governo à Câmara dos Deputados durante as comemorações dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em julho, o PL 7672/10 prevê "o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante", conforme a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Níura Demarchi disse que, como mãe de quatro filhos e avó, não defende maus-tratos, mas considera a intervenção estatal uma "absurda agressão à autoridade da família". A senadora lembrou que, conforme o projeto do Executivo, o "desalmado" pai ou a "desalmada" mãe que derem uma palmadinha no filho que insiste em colocar o dedo na tomada elétrica ou em machucar seu coleguinha ficam sujeitos a uma ou mais das seguintes medidas: advertência e encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família ou a tratamento psicológico ou psiquiátrico. 

A parlamentar disse temer que, "ao gosto dos atuais ocupantes do Palácio do Planalto", o governo federal termine por ditar a cada cidadão não somente a maneira de educar seus filhos, mas também o que comer, o que vestir, onde estudar, onde passar as férias e até em quem votar.

Autoritarismo
Níura Demarchi disse ter encontrado na proposta "o gene do autoritarismo que marcou outras iniciativas do governo federal", como o Programa Nacional de Direitos Humanos, as tentativas de patrulhar os meios de comunicação, o desejo de intervir na produção artística e cultural, o aparelhamento dos órgãos públicos e o "flerte escancarado" com regimes totalitários.
 - São todas medidas da mesma estirpe, eivadas do mesmo ranço antidemocrático - acrescentou. 

Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apoiou o pronunciamento de Níura Demarchi.  

Dicas de etiqueta - Ambiente de trabalho


Estava aqui vasculhando o que há de melhor nessa maravilha que é a internet, e achei esse "check list" de etiqueta no trabalho. 

Achei perfeito!!! Moderno, simples, fácil de seguir e melhor: Não sai de moda nunca!!!

Todos nós precisamos de dicas como essas. Uns, mais do que os outros... 

Espero que seja útil!!

Devemos lembrar que somos observados o tempo todo, quer seja pelo patrão, quer seja pelos demais funcionários. 

Muita gente consegue ir longe, apenas por saber qual a imagem deve passar para os demais profissionais de sua área. Pense nisso!

Boa leitura e....

... O abraço de sempre!



------------------------------------------
Fonte: www.maisdicas.net


O ambiente profissional tem um código de conduta próprio, uma etiqueta própria. São várias regrinhas de educação que podem ser aplicadas a qualquer ambiente de trabalho e evitam muitos micos.

1. Como se vestir

Cada empresa tem seu código de vestuário. Em alguns lugares não dá nem para entrar no prédio de bermuda, então para começar descubra quais são as normas da empresa para não cometer nenhuma falta. Mesmo assim tem gente que faz feio na hora de se vestir para o trabalho.
Decotes, transparências, lingerie aparente e saias curtas não são para o clima Profissional. É melhor chamar atenção e ser admirada pelo seu trabalho e dedicação, não pelas suas curvas.
Os homens também não podem cair no desleixo. Mesmo que sua empresa permita uma roupa casual, dê preferência para calça comprida e cores menos escandalosas. Não precisa ser um entendido de moda, mas procure combinar as peças.
Roupas limpas e passadas, ok?

2. Como falar

Brincadeiras podem ser saudáveis, mas tudo tem hora. Não tire a concentração de um colega, por melhor que seja a piada. Mesmo que o clima seja de descontração, o ambiente Profissional exige muita seriedade na maior parte do tempo.
Deixe os palavrões e gírias sempre de fora. Nenhuma intimidade ou amizade permitem um vocabulário desrespeitoso.

3. Horário

Seja pontual. Chegue e vá embora na hora certa.
Atrasos atrapalham a sua produção e provavelmente vão atrapalhar a empresa inteira.
Chegar cedo demais ou sair tarde demais também pode ser visto como hora extra não autorizada.

4. Higiene

Tanto a higiene pessoal quando a do local de trabalho são importantíssimas. Jogar lixo no lixo, não derrubar café na mesa (se derrubar, limpar na hora), não comer à mesa, manter o banheiro do jeito que você encontrou, são atitudes simples que mantém o ambiente limpo e mais harmonioso.
Banho tomado, desodorante, dentes escovados e roupas limpas também são fundamentais. Ninguém gosta de trabalhar ao lado de um fedido.
E se o seu emprego envolve atendimento a clientes é ainda mais importante: barba feita, cabelo penteado, maquiagem. Nós não podemos nos influenciar pela aparência de um cliente, mas o cliente certamente vai reparar na nossa.

5. Patrimônio

Tome o maior cuidado possível com o patrimônio da empresa. Além de ter que pagar pelos danos, você pode ficar com a fama de desastrado ou desleixado.
Cuidado para não esbarrar em plantas, móveis, máquinas. Um pequeno acidente pode causar um grande prejuízo.
Se não sabe como operar algum aparelho, pergunte. Perguntar e aprender não é nenhum pecado, e evita um desconforto maior.

6. Internet

Deixe para cuidar de sua vida pessoal em casa, ou em intervalos como o horário de almoço. Não deixe que assuntos particulares interfiram na produção do seu trabalho.

7. Telefone

Não interrompa um colega ao telefone. E caso você entre em uma sala e um colega estiver ao telefone, deixe-a sozinha e volte mais tarde. Ele pode precisar de concentração e privacidade.

8. Celular

Evite toques muito chamativos ou altos. Se puder deixar no silencioso, melhor ainda.
Durante reuniões, é melhor desligar o aparelho, a menos que você esteja esperando uma ligação realmente importante.

9. Paquera

Melhor deixar o romance para a balada, ou para o seu círculo de amigos. E caso o cupido acerte uma flechada certeira, deixe o amor na porta quando entrar e pegue de volta na saída.

10. Música

Se for permitido, ouça suas músicas preferidas no fone de ouvido. E mantenha o volume em uma altura que só você escute. Nem todo mundo tem o mesmo gosto musical e muita gente não gosta de nenhum estilo durante o expediente porque se desconcentram do trabalho.
*O bom senso vai dar o tom do comportamento em cada situação. Educação é sempre o melhor recurso para evitar situações desconfortáveis. Até um simples “Bom dia” ao chegar alivia a tensão sem tirar a seriedade.
Quando possível, almoce com seus colegas, ou encontre com eles fora do ambiente de trabalho. Isso vai facilitar e tranquilizar a comunicação posteriormente.

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Inadimplência não permite exposição de consumidor ao ridículo

São coisas que acontecem no nosso cotidiano e passam desapercebidas! Na verdade, nós, consumidores, somos lesados a todo momento, o que muda é a reação de cada um: alguns acham normal, outros não fazem questão de debater ou rebater e, talvez a minoria, corre atrás de respostas e mudanças.

Tenho vivido uma insuportável e insistente cobrança de fatura (cujo pagamento já foi feito). As cobranças são feitas por telefone, mas sem a menor disciplina com relação aos horários. Aos sábados, domingos, à noite... Para a empresa, qualquer hora é hora!

Tanto os consumidores quanto as empresas devem lembrar que estar na condição de inadimplente não justifica que o consumidor seja exposto ao ridículo no momento da cobrança. Apesar de previsto no Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), esse direito não é respeitado pelas empresas, ou pior, elas acreditam que não serão acionadas judicialmente e mantêm a prática irregular.

Se durante a cobrança o consumidor constatar que foi constrangido física ou moralmente, que sofreu afirmações falsas ou outro procedimento que tenha interferido no trabalho, descanso ou lazer, é necessário procurar a Delegacia de Defesa do Consumidor. E, posteriormente, ingressar na Vara Criminal. A violação do Artigo 71 do código leva a detenção de três meses a um ano, além de multa.

Sem muita preocupação com imagem, as lojas apostam na ignorância e vulnerabilidade do consumidor. Elas perdem porque a imagem fica negativa com o consumidor. O cliente vai se manter no mercado, mesmo pelo período que tiver inadimplente.

Mesmo lesados, a melhor saída ainda é procurar a conciliação. 

A composição amigável evita o desgaste entre as partes. Em vez de ficar anos na Justiça, pode-se resolver algumas pendências em alguns meses. Os órgãos de defesa do consumidor são fundamentais no processo de orientação.

Porém, caso a empresa insista nos atos, mesmo após uma composição amigável, o único caminho a ser tomado é o do Judiciário.

Resgato aqui algumas faltas que as empresas cometem, e as respectivas providências a serem tomadas pelos consumidores:


RECADO COM VIZINHO

O inadimplente que chegar em casa e descobrir que a empresa credora deixou recados com vizinhos, deve registrar Termo Circunstanciado (TCO), equivalente ao Boletim de Ocorrência, na Delegacia do Consumidor. O documento será encaminhado ao Juizado Especial Criminal. É possível ajuizar ação para reparação do dano moral.

SECRETÁRIA ELETRÔNICA

As empresas não podem deixar recados em secretárias eletrônicas. O consumidor deve guardar as gravações. Junto a outras práticas abusivas podem levar o fornecedor à condenação por danos morais. Semelhante ao caso anterior, é mais uma tentativa de causar embaraço diante de amigos e parentes.

DÍVIDAS DE CONDOMÍNIOS

O caso não se aplica ao Código de Defesa do Consumidor, por não se tratar de uma relação de consumo. No entanto, os condôminos em atraso não podem ser constrangidos. É necessário fotografar os cartazes expostos, registrar o TCO e ingressar no Juizado Especial de Pequenas Causas pedindo dano moral.

CHEQUE SEM FUNDOS

Cheques sem fundos expostos em comércio é prática abusiva e configura constrangimento ilegal. É preciso fotografar o fato e registrar o TCO.

LIGAÇÃO DURANTE O SONO

A cena é um exemplo de prática abusiva e infração penal. É preciso juntar testemunhas, gravações de áudio e vídeo. É necessário registrar o TCO.

Espero que esse pequeno "manual" ajude você, consumidor, a se 'proteger' dos abusos cometidos pelas empresas/credoras, mesmo sabendo que o correto é que elas deveriam se abster de praticar tais atos.


Aquele abraço de sempre!

segunda-feira, 26 de julho de 2010

"Lei da palmada" ignora peso das agressões verbais e emocionais?


Você acha isso? 

A "Supernanny" sim. Verá abaixo a entrevista feita com Cris Poly sobre o projeto de lei que proíbe QUALQUER TIPO de agressão física em crianças e adolescentes.

O tema foi discutido de forma ampla no twitter, e puder ver inúmeras opiniões. 

Muita gente ainda concorda que a "palmada" é uma forma de educar os filhos. Mas muitos acreditam que isso pode trazer consequências para a vida adulta de qualquer pessoa. 

Por isso, busquei saber de quem trabalha com educação infantil para formar uma opinião. 

Sabemos agora que a lei é falha, pois deixou de abordar outros tipos de agressões que também têm relevância na educação de crianças: as verbais e emocionais. 

Talvez estas tragam mais problemas do que as físicas.

Certo é que este ainda é um tema polêmico, e ainda deve ser discutido. 

Leia, forme sua opinião e manifeste direito!

Abraço! Boa leitura.


----------------------------------------------------


O projeto de lei 2.654/03, que proíbe a palmada e qualquer outro tipo de agressão física em crianças e adolescentes, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), ganha cada vez mais destaque na mídia.
Para a educadora Cris Poli, também conhecida como "Supernanny brasileira" e autora de "Pais e Professores Educando com Valores", "bater não educa, em nenhuma circunstância", contudo, afirma também que a lei deixa de lado outros tipos de agressões que podem machucar uma criança.
O debate rende diversas opiniões de especialistas, não-especialistas, pais e linguarudos. Afinal, o castigo físico é uma forma eficiente de educação? Até onde o beliscão --ou a falta dele -- contribui na formação da criança, em sua compreensão de regras da sociedade e das dos próprios pais? Quem ama bate?
As "palmadas pedagógicas" são motivo de declarações de psicólogos sociais, ONGs, educadores e pedagogos. O projeto de lei contra as palmadas encontra no ECA (Estatudo da Criança e do Adolescente) força e um aliado de respeito na luta pelos direitos infantis.
Leia entrevista com a Supernanny.
*
Livraria da Folha: O que você acha do novo projeto de lei que proíbe a palmada e qualquer agressão física em crianças e adolescentes?
Cris Poli: Acho que esse novo projeto de lei está se ocupando de um tipo de agressão, a física, e esquece de outros tipos de agressões, verbal, emocional ou mental que trazem consequências na formação da personalidade do ser humano mas que não deixam marcas físicas, somente interiores e que nunca se esquecem.
Acho que seria muito importante educar os pais para eles assumirem a responsabilidade da educação dos filhos com autoridade legitima (não autoritarismo), demonstrações de amor, respeito e estabelecimento de limites, que é fundamental para trazer uma grande mudança nas famílias. Esse projeto de lei vai tentar ponderar um lado só, vai ser muito difícil de fiscalizar e pode dar lugar a muitas atitudes erradas no meio das famílias.
Livraria da Folha: A palmada ou beliscão, quando usados em ocasião de comportamento, ensinam algo à criança?
Cris Poli: Não ensinam nada, são simplesmente manifestações de impotência da parte dos pais de resolver os problemas de comportamento dos filhos de outro jeito.
Livraria da Folha: Outros países também possuem leis semelhantes. Você acredita que o Brasil vai se adaptar?
Cris Poli: Creio que o Brasil precisa de outras leis que tem a ver com educação e que são muito mais importantes do que essa
Livraria da Folha: Aos pais e educadores acostumados às palmadas ou outros castigos corporais, o que você sugere fazer no momento da bronca?
Cris Poli: Nesse momento o mais importante é manter a calma, assumir o controle da situação, separar a criança, olhar nos olhos e corrigir o comportamento com voz firme, autoridade legitima, convicção de sua atitude, entendo que essa criança precisa de limites, muito amor e paciência para ser educado e se tornar um ser humano autônomo, confiante, sadio e feliz.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Juizado Especial em aeroportos começa a funcionar

Fiquei feliz quando li esta notícia! Isso é um grande avanço, apesar de parecer que não... De parecer que estamos fazendo isso tarde demais. 

Medidas como essa tomada pelo CNJ em conjunto com os Tribunais, começam a viabilizar um melhor atendimento os passageiros e usuários dos terminais aéreos. 

Muito ainda temos que alcançar para sonhar com a perfeição necessária para a Copa do Mundo de 2014, quando seremos mais do que exigidos em todas as áreas. 

Até lá, espero postar várias notícias como esta!


Boa leitura! Abraço meu!

-----------------------------


Juizado especial em aeroportos começa a funcionar nesta sexta (23/07/10)



Começa nesta sexta-feira o funcionamento dos Juizados Especiais nos cinco principais aeroportos do país para atender passageiros que tiverem problemas com extravio de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos ou outras falhas relacionadas ao serviço de transporte aéreo. Os juizados foram instalados nos aeroportos Juscelino Kubitschek, em Brasília, Antonio Carlos Jobim (Galeão) e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas e Guarulhos (Cumbica), em São Paulo.



A criação está sendo feita pelos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRF) dos estados, sob a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por conta do aumento de reclamações. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, vai participar da cerimônia no aeroporto Juscelino Kubitschek, hoje à tarde.



Já o presidente do TJ do Rio, desembargador Luiz Zveiter, inaugura o juizado especial do Santos Dumont e, em São Paulo, o presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Roberto Luiz Haddad, assina portaria que regulamentará o funcionamento dos juizados paulistas.



Em todas as unidades, os passageiros poderão solucionar eventuais conflitos relacionados a viagens, como overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens e falta de informação, entre outros, sem sair do aeroporto. Os juizados especiais funcionarão em salas cedidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em locais de fácil acesso, com sinalização adequada e por tempo indeterminado.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

As sacolinhas plásticas devem ser banidas do comércio?

Como todo bom questionador, devemos ir aos extremos de temas.

Um dia falamos de Direito, outro de questões sociais, ambientais, e assim vamos...

Qual sua opinião sobre o tema proposto no título deste post? Já tem uma?

Para facilitar, colaciono abaixo um texto sobre o tema, que traz os prós e os contras dessa medida. 

No Rio de Janeiro já não é permitido o uso de sacolas plásticas nos mercados. 

Conclua você mesmo!

Boa leitura!!!

Abraços


--------------------------



Muitos acreditam que a praticidade das sacolinhas não justifica o estrago causado ao meio ambiente. Alguns países até já acabaram com o oba-oba das sacolas no mercado. Por outro lado, por serem recicláveis e duráveis, elas podem ser reutilizadas. É só uma questão de educação

E você, acha que o saco deve ir para o saco?

SIM
A produção do material das sacolas plásticas é agressiva ao meio ambiente. Ela coopera para o esgotamento de sua matéria-prima, o petróleo, que é um recurso natural não renovável e essencial na fabricação de outros produtos. Entre eles, gasolina, óleo diesel e asfalto. Sem contar que o refino do petróleo causa emissões de gases poluentes.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 1,5 milhão de sacolas são consumidas por hora pelos brasileiros. O plástico das sacolas leva cerca de 300 anos para se decompor. Elas impermeabilizam solos, poluem mares e rios e entopem bueiros, dificultando o escoamento da água das chuvas.
Na natureza, os resíduos plásticos causam a morte de muitos animais. A cada ano, 1 milhão de aves marinhas, 100 mil mamíferos marinhos e inúmeras espécies de peixes morrem ao ter contato com o material. As tartarugas-de-couro morrem asfixiadas ou por ingestão de sacos plásticos, que são confundidos com seu alimento natural, a água-viva.
Dá para substituir as sacolinhas por produtos mais amigos da natureza, como bolsas de pano, sacos de papel e caixas de papelão. Uma alternativa é o uso do bioplástico, feito de etanol obtido de processos fermentativos de recursos renováveis – como milho, cana-de-açúcar e beterraba. Essa fonte não seca, agride menos o ambiente e também é reciclável.

NÃO
A produção de plástico corresponde a 4% da extração mundial de petróleo. E a sacola feita de polietileno virgem traz alguns benefícios: elas são práticas, higiênicas, inodoras, neutras e podem ser reutilizadas. No descarte de lixos, as sacolinhas ajudam a reduzir a proliferação de doenças e a atração de insetos e ratos, garantindo a saúde pública.
O plástico em contato com a terra ou a água é inerte, não polui nem contamina solos. Por ser 100% reciclável, pode ser transformado em novos produtos ou em energia, desde que descartado corretamente. O problema está na atitude das pessoas, que não utilizam nem descartam as sacolas como se deve, e não nas pobres sacolinhas.
O vilão do meio ambiente é o desperdício. Por isso, readequações no mercado e programas de conscientização já trazem bons resultados: em dez meses houve uma diminuição de cerca de 600 milhões de unidades no consumo das sacolinhas. A baixa qualidade de sacos plásticos também é um problema que pode ser resolvido com a adequação das sacolas.
Pesquisa indica que 71% dos brasileiros elegem as sacolas plásticas como a forma ideal para levar as compras. O saco de papel sumiu do mercado por rasgar fácil. Além disso, um estudo concluiu que, se as embalagens plásticas sumissem, o peso do lixo doméstico aumentaria em 404%, o uso de energia seria 201% maior e o custo das embalagens cresceria 212%.