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E a polêmica continua...
Postei em certa oportunidade sobre esse tema.
A matéria abaixo colacionada expõe a posição da Senadora Níura Demarchi (PSDB-SC) sobre este assunto. Ela não concorda com a Lei que proíbe palmadas em crianças e adolescentes, por pensar ser verdadeira intromissão do Estado no Poder Familiar. De fato, é!
Mas veja, sabe-se que nossa Constituição Federal impõe aos pais dever de dar às crianças e adolescentes o direito à vida, à saúde, à alimentação (sustento), à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.
E cabe ao próprio Estado limitar cada obrigação ou direito atribuidos àqueles que vivem por debaixo de sua autoridade.
Sendo assim, entendo que o Estado não agiu de forma extraordinária ao legislar sobre o assunto.
Sou defensora da mencionada lei, em partes ou com as ressalvas aqui já demonstradas, por outro motivo à parte do motivo jurídico.
Acho que as palmadas que levei em minha infância e adolescência (quem não as levou?!) não influenciaram em nada na formação do meu caráter.
Aliás, influenciaram sim, mas para o negativo!
Penso que criança alguma deva aprender qualquer lição apenas pelo medo de apanhar, e/ou apanhar novamente.
Estaríamos comparando nossas crianças com animais domésticos? Que, por sinal, até esses tem tratamento diferenciado, com tantas medidas de ensino sem violência disponíveis atualmente.
O Governo Federal, certa vez, lançou uma campanha da qual não me lembro agora o motivo, mas me lembro de seu slogan publicitário: "Violência gera violência".
Esta frase diz tudo! Como criar crianças à base de violência e esperar que elas não se tornem adultos violentos?
Forme sua opinião... E manifeste direito!
Faça a leitura da notícia abaixo, retirada do site ASA Advogados (www.asaadvogados.adv.br)
No mais, aquele abraço!
Tássia Peixoto.
---------------------------------------
A senadora Níura Demarchi (PSDB-SC) disse nesta quarta-feira (11) que considera "uma tentativa de intromissão do poder público no cotidiano das famílias" o projeto da Lei da Palmada. Enviado pelo governo à Câmara dos Deputados durante as comemorações dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em julho, o PL 7672/10 prevê "o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante", conforme a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Níura Demarchi disse que, como mãe de quatro filhos e avó, não defende maus-tratos, mas considera a intervenção estatal uma "absurda agressão à autoridade da família". A senadora lembrou que, conforme o projeto do Executivo, o "desalmado" pai ou a "desalmada" mãe que derem uma palmadinha no filho que insiste em colocar o dedo na tomada elétrica ou em machucar seu coleguinha ficam sujeitos a uma ou mais das seguintes medidas: advertência e encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família ou a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
A parlamentar disse temer que, "ao gosto dos atuais ocupantes do Palácio do Planalto", o governo federal termine por ditar a cada cidadão não somente a maneira de educar seus filhos, mas também o que comer, o que vestir, onde estudar, onde passar as férias e até em quem votar.
Autoritarismo
Níura Demarchi disse ter encontrado na proposta "o gene do autoritarismo que marcou outras iniciativas do governo federal", como o Programa Nacional de Direitos Humanos, as tentativas de patrulhar os meios de comunicação, o desejo de intervir na produção artística e cultural, o aparelhamento dos órgãos públicos e o "flerte escancarado" com regimes totalitários.
- São todas medidas da mesma estirpe, eivadas do mesmo ranço antidemocrático - acrescentou.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apoiou o pronunciamento de Níura Demarchi.
Postei em certa oportunidade sobre esse tema.
A matéria abaixo colacionada expõe a posição da Senadora Níura Demarchi (PSDB-SC) sobre este assunto. Ela não concorda com a Lei que proíbe palmadas em crianças e adolescentes, por pensar ser verdadeira intromissão do Estado no Poder Familiar. De fato, é!
Mas veja, sabe-se que nossa Constituição Federal impõe aos pais dever de dar às crianças e adolescentes o direito à vida, à saúde, à alimentação (sustento), à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.
E cabe ao próprio Estado limitar cada obrigação ou direito atribuidos àqueles que vivem por debaixo de sua autoridade.
Sendo assim, entendo que o Estado não agiu de forma extraordinária ao legislar sobre o assunto.
Sou defensora da mencionada lei, em partes ou com as ressalvas aqui já demonstradas, por outro motivo à parte do motivo jurídico.
Acho que as palmadas que levei em minha infância e adolescência (quem não as levou?!) não influenciaram em nada na formação do meu caráter.
Aliás, influenciaram sim, mas para o negativo!
Penso que criança alguma deva aprender qualquer lição apenas pelo medo de apanhar, e/ou apanhar novamente.
Estaríamos comparando nossas crianças com animais domésticos? Que, por sinal, até esses tem tratamento diferenciado, com tantas medidas de ensino sem violência disponíveis atualmente.
O Governo Federal, certa vez, lançou uma campanha da qual não me lembro agora o motivo, mas me lembro de seu slogan publicitário: "Violência gera violência".
Esta frase diz tudo! Como criar crianças à base de violência e esperar que elas não se tornem adultos violentos?
Forme sua opinião... E manifeste direito!
Faça a leitura da notícia abaixo, retirada do site ASA Advogados (www.asaadvogados.adv.br)
No mais, aquele abraço!
Tássia Peixoto.
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A senadora Níura Demarchi (PSDB-SC) disse nesta quarta-feira (11) que considera "uma tentativa de intromissão do poder público no cotidiano das famílias" o projeto da Lei da Palmada. Enviado pelo governo à Câmara dos Deputados durante as comemorações dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em julho, o PL 7672/10 prevê "o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante", conforme a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Níura Demarchi disse que, como mãe de quatro filhos e avó, não defende maus-tratos, mas considera a intervenção estatal uma "absurda agressão à autoridade da família". A senadora lembrou que, conforme o projeto do Executivo, o "desalmado" pai ou a "desalmada" mãe que derem uma palmadinha no filho que insiste em colocar o dedo na tomada elétrica ou em machucar seu coleguinha ficam sujeitos a uma ou mais das seguintes medidas: advertência e encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família ou a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
A parlamentar disse temer que, "ao gosto dos atuais ocupantes do Palácio do Planalto", o governo federal termine por ditar a cada cidadão não somente a maneira de educar seus filhos, mas também o que comer, o que vestir, onde estudar, onde passar as férias e até em quem votar.
Autoritarismo
Níura Demarchi disse ter encontrado na proposta "o gene do autoritarismo que marcou outras iniciativas do governo federal", como o Programa Nacional de Direitos Humanos, as tentativas de patrulhar os meios de comunicação, o desejo de intervir na produção artística e cultural, o aparelhamento dos órgãos públicos e o "flerte escancarado" com regimes totalitários.
- São todas medidas da mesma estirpe, eivadas do mesmo ranço antidemocrático - acrescentou.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apoiou o pronunciamento de Níura Demarchi.
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