“Um
Advogado
é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições
competentes (OAB) a exercer o jus
postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das partes em
juízo ou fora dele”. Fonte: Wikipédia
Com
a definição acima reproduzida, adentro a um tema que diariamente vem me
colocando uma “pulga atrás da orelha” quando me pego assistindo à novela
produzida pela TV Globo, veiculada no horário das 19h00min. (Concordo, já
tivemos novelas melhores, mas meu interesse começou justamente com a questão
que vou abordar).
Na trama, são mostrados três
personagens que atuam como Advogados em seus escritórios de advocacia, e outros
três personagens que são bacharéis em Direito. Um desses bacharéis repete
constantemente e em variadas situações que é Advogado de outra personagem, sua
irmã na novela.
Bom, há muito tempo tenho o
pensamento que os escritores e os artistas deviam estudar ainda mais o
personagem e os termos específicos que serão usados por eles no exercício da
profissão do personagem. Não só na área jurídica, mas em todas. Isso ajudaria a
deixar a ficção ainda mais real. Vocês podem até não concordar, mas o que eu já
vi de Advogados em novelas dizendo “MandaTO judicial” não é brincadeira...
Enfim, caímos em uma questão que não
é nem um pouco prazerosa aos Bacharéis em Direito: Podem ou não serem chamados
de Advogados? Podem ou não se intitular Advogados?
É Advogado aquele que exerce a
advocacia. Certo?
Mas,
para exercer a advocacia, o Advogado precisa
estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, não basta
cursar a faculdade de Direito, obter aprovação e ter expedido seu diploma ou
certificado de conclusão do curso, para ser Advogado. Não! Repita-se: para ser
Advogado é preciso estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Chamamos
de Bacharel em Direito quem se forma em Ciências Jurídicas e Sociais, mas, por
razões pessoais ou profissionais, não se inscreve na OAB.
Bem
disse o Ministro do STJ Humberto Gomes de Barros em um de seus votos que “domina entre nós uma deformação cultural
que nos faz confundir o status de bacharel em direito, com aquele de advogado.
Costuma-se dizer que determinada pessoa formou-se em advocacia. Nos jornais,
não é rara a afirmação de que certo cidadão ´é advogado formado´.”
Os
cursos de Direito não formam Juízes, Promotores, Delegados, Procuradores ou
Advogados. O bacharel em Direito, ao concluir a graduação, tem, em tese,
conhecimento amplo acerca do ordenamento jurídico pátrio, dispondo de um enorme
leque de profissões que pode seguir, como aquelas acima citadas, desde, é
claro, que demonstre capacidade e tenha o perfil necessário.
Acho
que restou bem clara esta questão. No mais, o Bacharel em Direito não podem
exercer atividade privativa da advocacia.
São
atividades privativas de advocacia a postulação em juízo e as atividades de
consultoria, assessoria e direção jurídica.
São nulos os atos privativos de
Advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções
civis, penais e administrativas
(artigos 1o e 4o do EOAB). O Bacharel em Direito não pode sob qualquer hipótese
prestar consultoria jurídica, que é atividade privativa da advocacia, sob pena
de cometer crime de exercício ilegal da profissão.
Ditas
todas estas coisas, considero que o personagem global aqui mencionado está
ajudando a disseminar ainda mais a confusão que nossa sociedade já faz quanto
aos estudantes de Direito. Ninguém sai da faculdade Advogado.
Em
diversas questões envolvendo categorias profissionais na mídia, os respectivos
órgãos representantes se manifestaram, casos em que a imagem de determinadas
classes era considerada atingida.
Neste
caso, talvez não seja tão relevante a atuação da OAB, mas seria interessante
que, a cada dia, fosse melhor esclarecida à população a diferença entre Advogados e
Bacharéis em Direito.
Opine!
Manifeste Direito!
1 comentários:
Querida Tássia, faço minhas as suas palavras. Ontem durante a transmissão da referida novela critiquei veementemente no twitter tal gafe global. Infelizmente,os meios de comunicação às vezes servem como instrumento de desinformação da sociedade.
Postar um comentário